ESTABILIDADE E ISONOMIA SÃO DIREITOS CARDEAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
Após novos acertos com os convidados e debatedores, está marcada para o dia 22/11 próximo, às 09 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, no 1º andar, a realização da audiência pública que tratará da questão no âmbito do município do Recife
A questão da estabilidade financeira e da isonomia entre os servidores públicos da Cidade do Recife merece mais atenção e precisa de reparo.
A municipalidade tem o dever de zelar pelo cumprimento da legislação específica e ainda em tempo algum esquecer o compromisso que emana do princípio republicano que torna a todos iguais perante a lei. Deste modo, é inconcebível o tratamento negligente ou discricionário por parte do gestor municipal na execução do que determinam os textos legais. Prefeito, Governador, ou ainda, Presidente da República que não cumpre o que é determinado pela legislação em relação aos servidores deveria ser tratado com o mesmo modo e rigor de quem desvia verbas e pratica improbidade administrativa.
Toda negligência é reprovável e toda a ação ou ausência dela que suprime, de maneira injustificada, o pagamento que deveria ser efetuado aos proventos dos servidores públicos, deplorável.
Assim sendo, todo o debate, esclarecimento e busca de solução para o problema que motiva uma Audiência Pública, convocada pela Vereadora Aline Mariano, que é conhecida pela defesa dos servidores públicos municipais, que trata da estabilidade e isonomia dos servidores da administração direta, indireta, das autarquias, fundações municipais do Recife, bem como, das empresas de economia mista desta municipalidade é de grande relevo e toca interesses cardeais de preservação da dignidade e do respeito àqueles que optaram e dedicaram suas vidas, suas carreiras profissionais à missão de servir ao bem comum.
Direitos assegurados em lei e devidamente regulamentados não podem nem devem ser esquecidos ou postergados. A situação, que é tema da Audiência, pede urgência e clama por solução.
Gostaria ainda de acrescentar que, no caso em questão, o Sr. Prefeito e o atual grupo político que o acompanha são de partidos hegemônicos nos sindicatos que congregam os servidores.
No entanto, são muitos os reclamos dos funcionários municipais e empregados das autarquias, fundações e empresas de economia mista da cidade. Usar sindicatos e associações classistas como escada política para lideranças e agremiações partidárias é uma prática antiga, às vezes discutível. Todavia, tratar com desatenção estas mesmas bases sociais, ao alcançar o poder, é um comportamento execrável.
Casa Forte, 16/11/2010
Marcelo Cavalcanti
(81)93195627 - cavalcantimarcelo1948@hotmail.com
Esta Audiência Pública foi convocada pela Vereadora Aline Mariano, que tem se destacado por advogar as bandeiras dos servidores do município do Recife. Esta, na verdade, já é a segunda Audiência Pública que trata de direitos postergados dos referidos servidores neste ano de 2010.
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