A AMEAÇA DE
VENEZUELIZAÇÃO
DO CONGRESSO NACIONAL

Contando com uma maioria nominal mais que absoluta na Câmara e Senado Federal, o governo pode quase tudo, inclusive, fazer as comissões de constituição e justiça emitirem pareceres de constitucionalidade sobre qualquer matéria à luz dos interesses do Poder Executivo.

Mesmo ao arrepio do olhar jurídico-constitucionalista mais elementar, PECs, projetos de lei, medidas provisórias ganham foros de muito bom juízo.

Boa parte da população não consegue ainda entender e articular o nexo dos fatos, mas, qualquer observador mais arguto percebe que isto é um dos efeitos colaterais da “maré vermelha lulista”. Assim, ao escolherem de boa fé aqueles que, presumivelmente, seriam co-redentores de suas misérias e aflições sócio-econômicas, estavam, de fato, elegendo os garroteadores do próprio salário, por exemplo.

Ameaças de autoritarismo podem ser percebidas logo no início, todavia, nunca se sabe até onde vão, ou mesmo, até quando. Na Espanha foram 37 anos e em Portugal, quatro décadas. Na Rússia foram 74 anos de uma ditadura exercida em nome da classe operária (mais de duas gerações sob a obscuridade pintada de vermelho). A pequena Cuba amarga desde 1959, há cinqüenta e dois anos, uma ditadura, dita revolucionária, que não poupa jovens, intelectuais, religiosos, qualquer um que se oponha ao fracassado messsianismo castrista. Mas, não tergiversemos.

Na Venezuela, a hegemonização do “bolivarianismo”, urdido peara embalar o governo caudilhesco do quase ditador Hugo Chavez, não tem prazo para fechar seu baú de manobras de perpetuamento.

No Brasil, mesmo com a eventual dissidência de até 25% (um quarto) da bancada governista dá para aprovar quase tudo na Câmara. No Senado, a dissidência, ainda que alcance 20% (um quinto) da bancada de apoio ao governo não afeta o poder de deliberação da base governista.

Venezuelização é uma palavra muito grande, um heptassílabo. Maiores, bem maiores, no entanto, podem ser as sombras sinistras, embaçando as luzes de nossa jovem democracia.

Casa forte, 21/02/2011
Marcelo Cavalcanti
(81)93195627 - cavalcantimarcelo1948@hotmail.com

Post Scriptum: O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello afirma que deputados e senadores “devem ficar livres para fixar o valor do salário mínimo de acordo com as condições econômicas do país e os anseios populares” e que a definição do valor por decreto do executivo é uma delegação de poder. O ministro é dos mais experientes sábios da nossa suprema instância. Ademais, a Constituição é tão clara, explícita, denotativa em seu texto, que pouco há que sofismar. É lamentável que haja quem opte pela chicana perante a Carta Magna, assim como, que parlamentares com amplo saber jurídico e douto conhecimento da norma constitucional tenham se deixado levar por conveniências de ocasião e se engajado neste projeto, que é um pequeno suicídio legislativo. O que não se faz para ser um áulico bem querido pelo trono...!