Estado laico não é preciosismo, é plenitude cidadã
A circunscrição dos direitos individuais, das liberdades públicas e da cidadania aos dogmas e doutrinas particulares de religiões ou igrejas é a contramão do estado democrático moderno, secular e laico.
Não custa lembrar que desde a Revolução Francesa, o caminho da modernidade passa pela desobstrução de todo entulho discriminatório que cerceia e constrange os cidadãos.
No Brasil, até o Supremo Tribunal Federal vem abrindo portas,via afirmação de jurisprudência, através de sentenças e acórdãos, para a consubstanciação plena da Constituição. O poder executivo federal e de boa parte dos estados, também, vem superando as pressões reacionárias, implementando medidas que ampliam de fato a inclusão de minorias sociais e coibindo a discriminação das chamadas minorias comportamentais. Todavia, é no Congresso Nacional, em particular, na Câmara Federal, que está o bastião de resistência, especificamente na bancada autodenominada de “evangélica”. Tais parlamentares são atados às corporações religiosas às quais prestam contas de sua atuação, pois é de lá, que vem o grosso de suas votações. Bancadas corporativas suplantando partidos em nome de confissões e atos de fé, são sempre um atentado à democracia e à livre representação popular. Estas circunstâncias, põem em risco a saúde política de nossa democracia. É campo aberto para o vicejar de fundamentalismos e formação de núcleos de intolerância.
Quando até no Oriente Médio os grupos fundamentalistas islâmicos recuam para uma prática “in door”, ou seja, cingem-se aos termos de suas mesquitas e comunidades religiosas, assistimos em nosso país a exacerbação extra muros de doutrinas discricionárias com roupagem religiosa em um exercício de proselitismo vetusto e fazendo pressão sob escudo confessional.
O átrio dos templos e dos parlamentos são espaços distintos, que devem guardar distância para o bem dos cidadãos e saúde democrática da nação. Pessoalmente, sou católico, mas, pra mim, teocracia só no Estado do Vaticano.
Casa Forte, 07 de julho de 2011
Marcelo Cavalcanti
(81)93195627 – cavalcantimarcelo1948@hotmail.com
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